Parlamento português discute crimes na Internet

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O Parlamento português discutiu, na quinta-feira (9/7), uma proposta de lei que passa a considerar crime, punível com pena que pode chegar a 10 anos de prisão, os ataques a sistemas da administração pública, a produção e a difusão de vírus na internet.

O objetivo da proposta é harmonizar a lei de acordo com a Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa, que está em processo de ratificação, e que incide sobre direito penal material (definindo crimes contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas de computadores, crimes referentes aos conteúdos e crimes cometidos por via da informática), incluindo ainda medidas processuais e de cooperação judiciária internacional.

As penas, consideradas pesadíssimas, chegam a 10 anos. Os partidos da oposição, no entanto, consideraram excessivas e desajustadas as penas previstas na nova legislação. As informações são da Agência Lusa.

Fonte: Agência Lusa

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